Apoio financeiro à apicultura é aprovada na Comissão de Finanças por unanimidade de votos. A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 530/2023, que acrescenta dispositivo à Lei 18.634/2023, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (Polimel) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promeu).
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O objetivo do projeto, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), é incluir a previsão de apoio financeiro aos produtores que desenvolvem atividades consideradas de interesse social e que sofreram prejuízos pela ocorrência de desastres climáticos.
No parecer aprovado, o relator, deputado Lucas Neves (Podemos), destacou a compatibilidade financeira e orçamentária da matéria, acatando a emenda modificativa apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, para adequar o texto à técnica legislativa.
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O parlamentar também encaminhou uma sugestão à Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, próxima etapa na tramitação do projeto, para que o texto seja analisado em conjunto com o PL 54/2023, de teor similar.
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