O Tribunal Marítimo (TM), no Rio de Janeiro (RJ), isentou de responsabilidade o piloto da lancha com caçadorenses que naufragou no canal da barra de Laguna/SC em 14 de janeiro de 2022. No acidente, dos sete tripulantes, três perderam a vida, sendo eles o vereador caçadorense Ricardo Barbosa, seu filho Michel Ricardo de Moraes Barbosa e o amigo Deivid Fernandes.
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Danilo Zago Marcolino havia sido indicado pelo inquérito aberto pela Capitania dos Portos e o caso foi remetido para a Corte, responsável por julgar ocorrências referentes incidentes no mar.
“Houve uma mudança repentina nas condições climáticas que criaram um cenário desfavorável à navegação. O representado [piloto] tentou regressar, mas infelizmente foi surpreendido por uma onda causando o trágico naufrágio”, menciona um trecho da decisão do TM. Para o tribunal, o caso é considerado “fortuna do mar”, termo do direito marítimo usado para classificar casos de eventos naturais imprevisíveis ou inevitáveis. Os autos serão remetidos à Capitania dos Portos em Laguna para aplicação de infração por excesso de ageiros no primeiro trecho da navegação.
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Marcolino também responde a um processo por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na Justiça comum e aguarda análise de recurso à condenação proferida em Laguna. As vítimas fatais no ocorrido foram o então vereador Ricardo de Moraes Barbosa (PSDB), de Caçador, seu filho Michel Barbosa, e Deyvid Fernandes, que era funcionário deles. A defesa do piloto nega culpa no incidente.
Confira a nota da defesa
Os advogados Guilherme Silva Araujo e Caio Cascaes, que cuidam da defesa do condutor da lancha, emitiram a seguinte nota: “Esta decisão proferida pelo órgão máximo da Marinha com competência para analisar as causas de acidentes marítimos no território nacional reconhece o que a defesa sustenta desde o início das investigações e isenta completamente o condutor da embarcação ‘UMDOISUM’ por esta tragédia. O reconhecimento da ausência de culpa do condutor da embarcação e a atribuição do naufrágio às condições do mar reafirmam a necessidade de que as autoridades reforcem a sinalização do canal da barra de Laguna a fim de garantir a segurança de quem navega naquele local”.
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