O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) no estado. O programa, pioneiro no país, foi interrompido em setembro após o governo estadual decidir suspender a tecnologia, utilizada desde 2019 para registrar interações entre policiais e cidadãos.
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O MPSC considera que as câmeras são essenciais para fortalecer as provas, diminuir os índices de violência, controlar o uso da força policial e garantir maior transparência nas ações de segurança pública.
O inquérito surgiu após a crescente preocupação com a descontinuação das câmeras, cujos benefícios eram reconhecidos por órgãos de segurança como o Ministério da Justiça.
Em uma recente análise, o MPSC destacou a importância da utilização do equipamento para garantir a transparência das operações policiais e proteger tanto a população quanto os próprios agentes da PM, especialmente em situações de confronto ou denúncia de abuso.
Problemas técnicos e decisão da PM
A suspensão das câmeras foi justificada pela PM devido a problemas técnicos com os equipamentos. Segundo a Polícia Militar, o sistema de câmeras não atendia mais às necessidades da corporação.
A empresa responsável pela manutenção do equipamento, que não renovou o contrato, não prestava mais os serviços desde setembro.
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A falta de manutenção e o armazenamento limitado dos dados registrados foram apontados como os principais motivos para o fim do programa, de acordo com o Comando-Geral da PM.
A PM também citou a vulnerabilidade dos dados registrados, que poderiam ser comprometidos por invasões ou adulterações, o que comprometia a cadeia de custódia das provas.
A Polícia Militar, no entanto, destacou que está em busca de soluções mais modernas e adequadas para o registro de ocorrências e que, apesar da suspensão, novas alternativas tecnológicas estão sendo avaliadas.
Reações e pedido da OAB
A suspensão das câmeras corporais gerou controvérsia.
Em setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à PM que mantivesse o uso das câmeras até que outra tecnologia fosse implementada.
A OAB argumentou que a descontinuação do programa poderia prejudicar a transparência nas operações policiais e dificultar a obtenção de provas em casos de abuso de autoridade.
O pedido da OAB, no entanto, não foi atendido pela PM, que afirmou que a decisão de suspender o uso das câmeras foi tomada com base em uma análise técnica e financeira, considerando também a obsolescência dos equipamentos.
Agressão a advogada e o contexto do uso das câmeras
A suspensão das câmeras ganhou maior repercussão após um incidente envolvendo uma advogada em Içara, no Sul de Santa Catarina, que foi agredida por policiais militares enquanto tentava exercer sua profissão em um supermercado.
A agressão, registrada por terceiros, ocorreu justamente após a desativação das câmeras.
A cena gerou críticas à falta de registros de vídeo, que poderiam ter ajudado a apurar os fatos de maneira mais clara e transparente.
Desafios para o futuro
A Polícia Militar, embora tenha encerrado o uso das câmeras, afirma que está trabalhando para implantar novas soluções tecnológicas que atendam melhor às necessidades operacionais e à preservação da ordem pública.
O Comando-Geral da PM destaca que a evolução tecnológica é um dos objetivos da corporação e que a busca por novos equipamentos deve garantir maior eficiência e segurança no uso da tecnologia nas operações policiais.
Neste cenário, o MPSC segue acompanhando a situação e espera que o uso das câmeras seja retomado com melhorias para garantir a transparência e o controle social das ações da Polícia Militar de Santa Catarina.
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