Foto: Divulgação p1s
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2024, estabelecendo novos critérios para a concessão de perdão de penas a presos. O indulto é um benefício tradicionalmente concedido no fim de ano, permitindo a libertação de detentos que atendem a condições específicas, promovendo sua reintegração social.
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Este ano, uma das principais mudanças no decreto é a redução do tempo de cumprimento de pena para beneficiados.
Pessoas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, com penas de até oito anos, poderão ser libertadas após cumprirem um quinto da pena. Para reincidentes, o tempo de cumprimento é um quarto da pena.
Já para condenados por crimes com violência ou grave ameaça, com penas inferiores a quatro anos, a liberação ocorrerá após o cumprimento de um terço da pena.
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O pedido de indulto pode ser feito por advogados, defensores públicos ou diretamente pelos presos. O decreto foi assinado para promover a reintegração social, mas com critérios que visam garantir segurança e justiça.
Em Videira, 16 internos da unidade prisional foram beneficiados pelo indulto de Natal. Eles deixarão o local hoje, 24, e devem retornar em 7 dias, conforme informou o diretor da unidade.
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