Menos de 48 horas após um episódio de violência doméstica registrado durante um evento esportivo, homem é preso por violência doméstica em Treze Tílias na tarde desta terça(20).
O indivíduo de 39 anos, morador do município, foi preso com base em um mandado expedido pela Vara Criminal do Fórum da Comarca de Joaçaba, após investigações conduzidas pela Delegacia local.
De acordo com informações levantadas, o casal se envolveu em uma discussão durante o evento ocorrido no ginásio de Treze Tílias, culminando com agressões físicas, ameaças e insultos proferidos pelo homem contra sua companheira.
Em ação conjunta, as Polícias Civil e Militar de Treze Tílias já haviam afastado o agressor do lar, conforme determina a Lei Maria da Penha, na tarde de segunda (19).
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O acusado, que responderá pelos crimes de lesão corporal dolosa, injúria e ameaça, conforme os artigos 129, 140 e 147 do Código Penal, foi encaminhado ao Presídio Regional de Joaçaba para as devidas providências legais.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil.
Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por mais de duas décadas para ver seu agressor condenado, a legislação estabelece medidas de proteção e assistência às mulheres em situação de violência, além de punir de forma mais severa os agressores.
Por meio da Lei Maria da Penha, são garantidos direitos fundamentais às vítimas, como o o à Justiça, o afastamento do agressor do lar e a assistência psicológica e social.
A lei representa um importante instrumento na promoção da igualdade de gênero e na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
