Rádios RBV

Menu

Homem é condenado por faltar a grupo de reabilitação para agressores

Em Fraiburgo, um homem foi condenado a três meses de detenção

Fonte:
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente regional em Lages

Descumprir medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha é crime, sujeito a prisão e multa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atento a isso e moveu uma ação penal contra um homem, morador de Fraiburgo que não compareceu às reuniões do Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica. A Justiça acolheu a denúncia e condenou o réu a três meses de detenção e ao pagamento das custas processuais.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

Segundo consta nos autos, o homem teria feito ameaças de morte à ex-companheira, razão pela qual foi proibido de se aproximar ou manter contato com ela.

Além disso, ele deveria frequentar os grupos para refletir sobre seus atos e buscar uma mudança de comportamento.

Porém, o homem descumpriu a determinação judicial e não compareceu a nenhuma das oito reuniões, por isso foi condenado. 

Veja também

Justiça condena suspeito de roubo e agressão a estudante em Joaçaba

Incêndio em cabos de energia é controlado pelo Corpo de Bombeiros

A Promotora de Justiça Andréia Tonin, da 3ª Promotoria da Comarca de Fraiburgo, destaca a importância da decisão.

“O combate à violência contra a mulher exige firmeza e efetividade. Medidas protetivas não são apenas recomendações, mas determinações judiciais que precisam ser cumpridas. O descumprimento demonstra resistência à mudança e reforça a necessidade de punição para evitar a reincidência”, diz ela. 

Sobre os grupos reflexivos

Os Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica em Fraiburgo têm como objetivo promover a conscientização e reabilitação dos agressores, buscando evitar a reincidência desses atos.

Os participantes são incentivados a refletir sobre a violência de gênero, as questões culturais enraizadas na sociedade e a maneira correta de agir diante de situações conflituosas.

Essa iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPSC, o Poder Judiciário e a Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, que disponibiliza infraestrutura e profissionais dos cursos de Direito e Psicologia para conduzir as atividades, reforçando a importância da colaboração entre instituições no enfrentamento à violência contra a mulher.

Saiba mais

O descumprimento da medida protetiva ocorreu antes da alteração no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que aumentou o tempo de condenação para quem descumpre medida protetiva de urgência.

Como a lei não retroage em desfavor do réu, o homem foi sentenciado a três meses de detenção. Porém, quem comete esse crime hoje em dia está sujeito a cumprir de dois a cinco anos de reclusão. 

Nossas Redes Sociais

YouTube

Facebook

Instagram

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Previsão do Tempo: Santa Catarina com nova frente fria e instabilidades

A previsão do tempo para Santa Catarina neste sábado...

Evento do Dia dos Namorados aquece corações em Caçador

Apesar da noite fria, o clima de romantismo tomou...

Médico condenado por homicídio em parto é preso em Salto Veloso

Um médico de 69 anos, condenado por homicídio culposo...

Instituto Benjamin Balestrin atua no apoio ao autismo

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caçador...

Desentupir chuveiro com vinagre e escova de dente é fácil e o resultado é imediato

Você já notou a água do chuveiro começando a...

Mais Lidas da semana

Previsão do Tempo: Santa Catarina com nova frente fria e instabilidades

A previsão do tempo para Santa Catarina neste sábado...

Gasolina em Videira segue sem queda mesmo com redução nas refinarias

O preço médio da gasolina comum nos postos de...

Popularidade em alta: Jorginho Mello tem aprovação de 77% em SC

Uma nova pesquisa de opinião divulgada nesta semana mostra...

Em maio, alimentos em Videira ficaram R$ 3,92 mais baratos que em abril

A mais recente pesquisa sobre o custo dos alimentos...

Outros Tópicos Interessantes