O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, obteve a condenação do ex-Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Irani, Ademir Pigosso, por crime contra a istração pública.
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A sentença da Vara Criminal da Comarca de Concórdia determinou a pena de dois anos e oito meses de reclusão, que foi convertida em duas penas restritivas de direitos – prestação de serviços comunitários pelo período da condenação e pagamento de um salário mínimo.
De acordo com a denúncia, o ex-Secretário utilizou sua posição para se apropriar indevidamente de bens públicos.
Em maio de 2022, Pigosso subtraiu dois pneus usados pertencentes ao Município, retirando-os de um depósito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente fora do horário de expediente.
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Imagens das câmeras de segurança registraram o momento em que ele verifica se não há testemunhas antes de levar os pneus para seu veículo.
Além disso, o ex-Secretário foi denunciado por prevaricação por utilizar irregularmente equipamentos agrícolas do Município para fins particulares.
Em relação a esse fato, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar o crime, absolvendo o réu dessa acusação.
Entretanto, o Ministério Público já interpôs recurso para tentar reverter a absolvição, argumentando que a prova testemunhal não teria deixado margem para dúvidas acerca da autoria delitiva do acusado.
Autos n. 5009847-35.2023.8.24.0019
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