Uma Moção de Repúdio à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em crianças foi aprovada por unanimidade durante a sessão da Câmara de Vereadores de Ibiam, no Meio-Oeste de Santa Catarina, nesta terça-feira (11). O documento, de autoria da vereadora Márcia Gomes de Oliveira, do Progressistas, pede que o Ministério da Saúde retire a vacina do Plano Nacional de Imunização, tornando sua aplicação facultativa.
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“É um pedido de alguns pais do nosso município, os quais não concordam com essa obrigatoriedade de vacina de seus filhos. E não é uma manifestação contra, mas é a favor do direito dos pais escolherem vacinar ou não os seus filhos menores de idade”, justificou a vereadora.
Márcia argumenta que, embora o Estado tenha legitimidade para intervir na vida familiar, essa intervenção deve ser mínima, respeitando o poder de decisão dos pais. O texto também destaca que o Brasil é o único país que mantém a obrigatoriedade da vacina contra a Covid para crianças e cita o reconhecimento, por parte de fabricantes, de possíveis efeitos adversos, como doenças cardíacas.
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Em apoio à moção, o vereador José Henrique Ramos Moreira, do PL, afirmou estar ando pela situação como pai de uma criança menor de cinco anos.
“Quero parabenizar a vereadora Márcia. Eu acredito que entre nós vereadores aqui eu deva ser o único que tenha um filho menor de cinco anos, onde estou sendo obrigado a vacinar meu filho. E até o momento não vacinei, já tenho um advogado, estou me defendendo, e juntamente com outros pais estamos unidos para defender nossos filhos. No forte da pandemia, as crianças não eram prioridade de vacinação. Agora, após o arrefecimento, querem obrigar. Isso é um absurdo e vamos lutar até o fim para reverter essa situação.”
Com a aprovação unânime da Moção, a Câmara de Vereadores de Ibiam agora encaminhará o documento ao Ministério da Saúde, reforçando o pedido para que a vacinação contra a Covid-19 em crianças não seja obrigatória.
Demais assuntos discutidos na sessão
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam desta terça-feira (11) tambéoi foi marcada por debates sobre a abstenção de votos, a aprovação de indicações e projetos de lei.
A reunião teve início com a leitura da ata da sessão anterior. O presidente da Câmara, Clóvis de Souza (MDB), solicitou a retificação de sua fala, esclarecendo que, ao recusar o pedido de abstenção de voto, mencionou equivocadamente o Ministério Público, quando, na verdade, o projeto atende aos interesses do Poder Executivo.
O vereador Miguel Felicetti (MDB) também pediu que constasse em ata seu pedido de abstenção, que foi rejeitado por decisão do presidente, após empate na consulta aos demais parlamentares. A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) requereu a inclusão da fala do presidente de que “é projeto importante que vem do MP e por este motivo indefere a abstenção da Vereadora”.
Com as retificações, a ata foi aprovada por 5 votos a 3, sendo contrários Marcia Gomes de Oliveira (PP), Miguel Felicetti (MDB) e Cassia Costa Pivetta (PP).
Indicação para criação de abrigo de animais abandonados
Durante a sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Indicação 014/2025, de autoria do vereador Miguel Felicetti (MDB). O documento sugere ao prefeito Camilo Gatti e à Secretaria responsável a criação de um local apropriado para o abrigo de animais abandonados no município.
Na justificativa, Felicetti destacou os problemas causados pelos animais em situação de abandono, como a transmissão de doenças. O vereador propôs a realização de castração, medicação e posterior adoção, argumentando que o município possui médico veterinário disponível para atender a demanda.
Requerimento para informações sobre gratificações
A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) apresentou o Requerimento 005/25, solicitando ao Poder Executivo a relação dos servidores que recebem função gratificada, os valores pagos e as atribuições que justificam o pagamento.
Segundo Cassia, o pedido tem como objetivo a fiscalização da concessão de gratificações. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Aprovação de projetos de lei
Na Ordem do Dia, em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 828/25, que cria um programa de microcrédito com juros zero para microempreendedores individuais e microempresas. O objetivo do projeto é incentivar o desenvolvimento econômico local.
Também foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 829/25, que autoriza o município a firmar convênio para oferecer transporte público a estudantes e acadêmicos de Ibiam e Tangará, mediante indenização.
O Projeto de Lei nº 827/25 foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Ao encerrar a sessão, o presidente Clóvis de Souza (MDB) convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, marcada para o dia 20 de março, às 19h30.
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