A Prefeitura de Rio das Antas emitiu uma resposta oficial por meio de suas redes sociais, a fim de esclarecer uma fake news sobre um suposto aumento de IPTU no município.
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De acordo com a nota da istração Municipal, as informações divulgadas em redes sociais e outros meios, foram distorcidas e descontextualizadas, atribuindo no que classificaram de “sensacionalista um suposto “aumento do IPTU”. A Prefeitura afirma que que tais alegações não condizem com a realidade e visam confundir a população.
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Confira os argumentos apresentados pela Prefeitura
Atualização do Padrão Tributário Municipal (PTM):
O Decreto mencionado na publicação refere-se exclusivamente à atualização do valor do Padrão Tributário Municipal (PTM), conforme previsto na Lei Ordinária nº 379/1976, em seu artigo 128. Essa atualização ocorre anualmente, de forma automática e obrigatória, com base na variação do INPC apurado no ano anterior, como estabelecido no parágrafo 1º do mesmo artigo. Esse procedimento é legal, técnico e obrigatório, visando corrigir a base de cálculo em conformidade com a inflação.
Atualização do Valor Venal dos Imóveis:
Também é prática comum a atualização do valor venal dos imóveis, conforme disposto no art. 10 da Lei Ordinária nº 379/1976. Esse processo é realizado com base em critérios objetivos, como índices oficiais de correção monetária, melhorias na infraestrutura local e características do imóvel, conforme apurado pela istração tributária. Trata-se de um ajuste técnico e legal, necessário para que a base de cálculo reflita a realidade econômica e patrimonial.
Não se trata de aumento de alíquota ou impostos:
Esclarecemos que não houve aumento das alíquotas do IPTU, que permanecem inalteradas. A atualização do PTM e dos valores venais dos imóveis não constitui criação ou majoração de impostos, mas sim um ajuste necessário para garantir a justiça fiscal e o cumprimento das normas legais.
Responsabilidade com a informação:
Infelizmente, a utilização de informações fora de contexto e em tom sensacionalista apenas prejudica a transparência e a credibilidade de uma gestão comprometida com os princípios da legalidade, publicidade e eficiência, conforme previstos na Constituição Federal (art. 37).
Por fim, a Prefeitura reafirma o compromisso com a verdade e a transparência. Convidamos a população a buscar informações diretamente nos canais oficiais e a participar das audiências públicas e demais eventos de prestação de contas, onde todos os atos da istração são apresentados de forma clara e ível.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas nos canais oficiais de atendimento da Prefeitura”.
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