O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a exoneração de três agentes públicos da Prefeitura de Pinheiro Preto. A recomendação, emitida na sexta-feira (6), é da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará e aponta irregularidades como nepotismo, falta de idade mínima e ausência de qualificação técnica.
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A Promotora de Justiça Thayse Göedert Pauli deu um prazo de dez dias úteis para que o prefeito de Pinheiro Preto, Professor Mauro, atenda à recomendação. Caso contrário, o MPSC poderá buscar as exonerações por meio de ações civis junto ao Poder Judiciário.
Entre os casos apontados está o do Secretário de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. Ele é cunhado do prefeito e, segundo o MPSC, não possui a aptidão técnica exigida para o cargo. A nomeação configura nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro caso envolve o Diretor de Informática e Transparência, cuja nomeação só foi possível após uma mudança na Lei Orgânica Municipal. A alteração reduziu a idade mínima para cargos comissionados e foi interpretada pelo MPSC como uma forma de acomodar apadrinhados políticos.
A terceira recomendação de exoneração é da Diretora de Turismo e Cultura. Ela não possui formação superior nas áreas de Turismo ou História e também foi nomeada após flexibilizações nas exigências legais para o cargo.
Segundo a Promotora Thayse Pauli, “o zelo aos princípios da moralidade istrativa deve ser permanente. O Ministério Público de Santa Catarina não ite favorecimentos ou nomeações políticas que desconsiderem critérios técnicos e legais”.
Resposta da prefeitura de Pinheiro Preto
Em nota oficial, a Prefeitura de Pinheiro Preto informou ter recebido com surpresa a recomendação. A istração municipal, junto com a Procuradoria Jurídica, está analisando o caso e prometeu se manifestar nos próximos dias. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, através do Prefeito Professor Mauro, recebeu com surpresa a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da Promotora de Justiça da Comarca de Tangará, Thayse Göedert Pauli, que solicita a exoneração de três agentes públicos que, segundo a recomendação, não preenchem os requisitos legais para ocuparem as funções para as quais foram nomeados.
Nesta segunda-feira (09), a Procuradoria Jurídica, juntamente com a equipe da istração Municipal, está reunida se inteirando da referida recomendação e deve se manifestar sobre a mesma nos próximos dias.
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