O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, também conhecido como PLN 26/24, será o único item da sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (19), às 10h. No entanto, a data da sessão pode ser alterada, como ocorreu em anos anteriores.
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a votação do Orçamento depende da aprovação do pacote de cortes de gastos enviado pelo Poder Executivo.
O Ministério da Fazenda estima que as três propostas do pacote gerem uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
As matérias estão em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para o Senado. O senador Randolfe Rodrigues explicou que, sem a aprovação do pacote, não há razão para aprovar o Orçamento, pois um depende do outro.
Cobalchini espera signficativo aumento no orçamento da saúde
O deputado federal Valdir Cobalchini, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, destaca a importância da votação do Orçamento de 2025. Segundo Cobalchini, o resultado poderá triplicar os investimentos em áreas essenciais, como a saúde. “Quando nós falamos em fórum parlamentar, se esquece a questão política, a questão partidária, a questão ideológica. Nosso partido é Santa Catarina”, afirmou.
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Ele ressalta a atuação unificada dos 16 deputados federais e três senadores catarinenses em prol do estado, afirmando que mais de R$ 1,3 bilhão foi viabilizado por meio de emendas impositivas. “100% dos municípios estão sendo beneficiados, especialmente na saúde, que é prioridade”, disse.
Cobalchini também celebra o reconhecimento recebido em Brasília como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional, destacando sua dedicação em trazer resultados concretos e transparentes para a região.
Relatório prevê inflação acumulada de 3,3%
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda precisa finalizar seu relatório, que ará pela votação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Coronel afirmou que está ouvindo parlamentares e membros do governo para garantir que o relatório final atenda às expectativas da população.
O relatório preliminar prevê receitas e despesas totais de R$ 5,866 trilhões, com R$ 1,655 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública federal.
O crescimento do PIB é estimado em 2,64%, com uma inflação acumulada de 3,3% e a taxa média da Selic em 9,61% ao ano. O dólar está projetado para R$ 5,19. Além disso, o Novo Regime Fiscal estabelece um limite global para as despesas primárias, estimado em R$ 2,249 trilhões para 2025.
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