A Câmara Municipal de Rio das Antas realizará, nesta terça-feira (15), uma audiência pública com foco na liberação da nova ala da Escola Municipal Jacinta Nunes. A iniciativa partiu das vereadoras Luciana Bodanese e Andreia Moresco, ambas do MDB, com o objetivo de abrir espaço para diálogo entre representantes da comunidade, da istração municipal e de órgãos técnicos.
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A proposta é discutir, de forma transparente, os caminhos para a regularização da estrutura, que foi recentemente concluída, mas ainda não está sendo utilizada. A audiência também tratará de temas como educação integral e alimentação escolar, reunindo autoridades, profissionais da área, engenheiros, empresas envolvidas na obra e demais interessados.
Prefeitura encaminha ofício e reforça necessidade de regularização
Em resposta à convocação da audiência pública, a Prefeitura de Rio das Antas enviou ofício à Câmara Municipal destacando preocupações relacionadas à legalidade da possível abertura da nova ala da escola. O documento aponta que a estrutura ainda não possui laudos técnicos exigidos, como habite-se, alvará do Corpo de Bombeiros e ibilidade conforme as normas vigentes.
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No ofício, a istração municipal alerta para o risco de responsabilização caso haja pressão pela utilização de um espaço ainda não regularizado. A Prefeitura afirma que, enquanto não forem cumpridas todas as exigências legais e técnicas, a unidade não será colocada em funcionamento.
“Nosso compromisso é com a legalidade, a segurança das crianças e o zelo pelo patrimônio público”, destacou a prefeita Gilvane de Moraes (PL). A gestora informou ainda que foi instaurada uma sindicância para apurar responsabilidades, além do encaminhamento das informações ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Conselho Tutelar.
Câmara defende o diálogo com a comunidade
A presidente da Câmara, vereadora Luciana Bodanese, reforçou que o objetivo da audiência pública é promover o debate democrático e buscar informações diretas com os responsáveis técnicos e representantes da istração. “Não se trata de uma decisão, e sim de uma discussão aberta, em que a comunidade pode entender os próximos os em relação à escola”, explicou.
Luciana destacou que a população tem interesse em acompanhar de perto o processo de regularização da estrutura. “Queremos ouvir os profissionais envolvidos na obra, representantes da Prefeitura e das empresas responsáveis para que se esclareçam os pontos pendentes e, dentro da legalidade, se encontre uma solução viável para a liberação da escola.”
A audiência será realizada nesta terça-feira (15), a partir das 20 horas, logo após a sessão ordinária. A comunidade poderá participar presencialmente ou acompanhar através das transmissões pelo Facebook e Youtube da Câmara de Vereadores de Rio das Antas.
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