Ministério Público denuncia político de Videira por abuso e ofensas 4z1u2k

Um vereador do município de Videira, em Santa Catarina, virou réu em uma ação penal após ser denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPSC) por condutas incompatíveis com a função pública. Segundo a denúncia da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, ele teria utilizado seu cargo para intimidar agentes de trânsito e ofendido servidores com xingamentos, o que configura abuso de autoridade e desacato a servidor público.

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Nos primeiros dias de mandato, o político teria comparecido ao Órgão de Trânsito local com a intenção de impor sua autoridade. Ele anunciou que assumiria o cargo de chefe do setor e ordenou que os agentes deixassem de aplicar multas ou realizar abordagens.

Diante da resistência dos servidores, teria ameaçado retirar as viaturas, obrigando-os a trabalhar a pé sob o sol, além de sugerir a remoção de um sistema essencial dos celulares funcionais, dificultando a autuação de infrações.

“Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime e todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”. destacou a promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.

Essas atitudes, segundo a promotora, violam os princípios da istração pública e configuram abuso de autoridade.

Ao saber que o caso havia chegado ao conhecimento do Ministério Público, o vereador teria retornado ao órgão e proferido ofensas verbais com palavras de baixo calão contra os servidores, atitude classificada como desacato.

Posteriormente, ele se afastou do cargo legislativo e assumiu como Diretor da Mobilidade Urbana do município.

A promotora ainda afirmou: “Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar um cidadão ou mesmo outros servidores públicos. O Ministério Público de Santa Catarina não tolera esse tipo de postura e buscará a responsabilização judicial”.

Nota da Prefeitura de Videira 395u1e

A istração Municipal de Videira divulgou nota esclarecendo que a denúncia não envolve diretamente a Prefeitura, mas que o Município foi oficialmente notificado devido à atuação de agentes públicos em lados opostos do processo.

A Procuradoria Jurídica municipal já adotou todas as medidas legais para garantir o cumprimento das decisões judiciais iniciais.

A istração informou que acompanhará o processo respeitando o devido processo legal e mantendo o compromisso de acatar todas as decisões da Justiça.

Confira nota na íntegra 1w331u

A denúncia não é contra a Prefeitura de Videira, mas por envolver agentes públicos em polos opostos, o Município foi notificado da ação judicial nesta tarde e, através da Procuradoria Jurídica, tomou todas as medidas necessárias no sentido de garantir o devido cumprimento das primeiras decisões judiciais.

A istração Municipal vai aguardar o transcorrer do processo na esfera judicial, onde as partes terão asseguradas seu direito a manifestações e a ampla defesa, e manterá a postura já adotada de acatar todas as decisões judiciais que advirem do devido processo legal.

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