A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de reclusão. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (14), envolvendo sua participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos fraudulentos.
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Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti Neto também foi sentenciado. Ele recebeu uma pena de oito anos de prisão, acusado dos mesmos delitos: invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Como parte da sentença, o STF determinou que ambos deverão pagar solidariamente uma indenização de R$ 2 milhões. A condenação ainda prevê a perda do mandato parlamentar de Zambelli, que será aplicada quando não houver mais possibilidade de recurso — isto é, após o trânsito em julgado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois réus agiram em conjunto com o objetivo de desestabilizar instituições democráticas. De acordo com as investigações, o plano envolvia a manipulação de dados judiciais, incluindo a criação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF.
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A denúncia afirma que Carla Zambelli teve “papel central” na operação criminosa, sendo a “autora intelectual” do ataque ao sistema do CNJ. Ainda conforme a acusação, ela foi responsável por recrutar Delgatti, oferecendo-lhe vantagens em troca da execução dos crimes cibernéticos.
Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti teria ado diversas vezes sistemas do Judiciário, adulterando documentos como alvarás de soltura, quebras de sigilo bancário e decisões judiciais falsas. Ele ainda teria configurado o sistema para emitir arquivos ideologicamente falsificados.
Defesa de Zambelli reage à decisão do STF
Em nota divulgada na sexta-feira (9), os advogados de Carla Zambelli repudiaram a sentença. Para a defesa, é “absolutamente injusto” que a deputada tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Os representantes legais da parlamentar alegaram haver “inúmeras nulidades desprezadas” no processo, além de cerceamento do direito de defesa. Eles também criticaram o fato de a decisão ter ocorrido sem uma audiência presencial com os ministros da Turma, impedindo a sustentação oral dos argumentos da defesa.
A nota oficial reitera que a parlamentar desconhecia os alvarás falsos produzidos por Delgatti, os quais teriam beneficiado inclusive terceiros. A defesa finaliza afirmando que ainda confia na Justiça e espera a reavaliação do caso por outro ministro do STF, que possa revisar a sentença.
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