O Senado deve votar hoje (29) taxa de 20% para compra até US$ 50 por pessoa física no exterior. O texto que inclui a chamada “taxa das blusinhas” foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (28). Se aprovado no Senado, vai para sanção do presidente Lula.
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O projeto atinge as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee. O assunto foi incluído no projeto de lei que institui o programa de incentivo ao setor automobilístico Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o que foi considerado um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente. Além dos 20% de Imposto de Importação, será pago 17% de ICMS.
O assunto dividiu até mesmo a bancada governista nas últimas semanas. A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixavam da concorrência desequilibrada com importados.
A Receita já defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme.
A isenção também era defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliavam que a retomada da taxação era necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.
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Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais.
O texto apresentado pelo relator também institui uma tabela progressiva, mantendo a alíquota de 60%, atualmente vigente, para importações acima de US$ 50,01.
Nos últimos anos, a Receita vinha alegando que os varejistas usavam uma brecha para vender para o Brasil sem imposto. A lei já permitia a remessa de pessoa física para pessoa física com isenção para produtos de até US$ 50. E o Ministério da Fazenda afirma que as empresas vinham mandando produtos como se fossem pessoas físicas.
O órgão criou então o Remessa Conforme, um programa para regularizar e facilitar essas compras no exterior. Nesse programa, as remessas de até US$ 50 ficaram isentas. Além disso, ficou estabelecido um ICMS de 17% em todos os estados — antes não havia uniformidade.
Programa Mover
Toda a discussão foi colocada no projeto do Mover, que precisava ser aprovado até sexta para não perder validade. O programa prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos istrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.
Para isso, os fabricantes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país. São fixados limites anuais para tais créditos: em 2024, R$ 3,5 bilhões. O valor sobe até chegar a, em 2028, a R$ 4,1 bilhões.
