O governo federal suspendeu temporariamente as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf. A decisão foi tomada devido à falta de recursos no orçamento para equalizar as taxas de juros. A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (20), após aumento da taxa básica de juros e atraso na aprovação do Orçamento deste ano.
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De acordo com o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, a suspensão, que começa em 21 de fevereiro, afetará novas contratações de financiamentos, exceto para o Pronaf Custeio.
“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, informou o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional
A interrupção se manterá até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação no Congresso.
“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando”, completou a pasta
O governo enfrenta um cenário de aumento nos custos do subsídio devido à elevação da Selic, que impactou diretamente os recursos do Plano Safra.
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Inicialmente, o plano oferecia taxas subsidiadas de até 8% ao ano para custeio e comercialização. Contudo, com a Selic em 13,25%, os custos dispararam, esgotando os recursos antes da renovação do plano.
A suspensão gerou forte reação do setor agropecuário, com críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertou sobre o impacto nos preços dos alimentos.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR) classificou a medida como um “prejuízo importante” para a agricultura.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já indicou que soluções alternativas estão sendo estudadas para o Plano Safra 2025/2026, incluindo taxas diferenciadas e ampliação do uso das LCAs.
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
E a nota completa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticando a suspensão do programa
A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.
Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.
1- No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.
2- Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
3- O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
4- Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.
A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e ível na mesa de todos os brasileiros.
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