Uso de cerol em pipa é criminalizado pela Câmara dos Deputados 234w3t

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que visa proibir e criminalizar o uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos similares.

O texto, de autoria da ex-deputada Nilda Gondim, prevê penas de detenção e multas para quem fabricar, comercializar ou utilizar essas linhas.

O projeto, identificado como PL 402/11, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Telhada (PP-SP), que também inclui regras para o uso de linhas esportivas em competições, permitindo apenas a participação de adultos ou adolescentes com mais de 16 anos.

A prática do uso de linhas cortantes, popularmente conhecidas como cerol ou linha chilena em algumas regiões, apresenta riscos graves de danos e até mesmo de morte, especialmente para motociclistas.

O texto destaca que a fabricação artesanal dessas linhas, muitas vezes feita com vidro moído e cola, representa um perigo para a segurança pública.

O projeto prevê detenção de um a três anos e multa para quem fabricar, vender, comercializar ou utilizar linhas cortantes, como cerol, em pipas e balões.

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Além disso, estabelece que os estabelecimentos que descumprirem a lei podem ter suas licenças de funcionamento cassadas.

A proposta também prevê punições para menores de idade que utilizem esse tipo de linha, bem como campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso de linhas cortantes em pipas.

Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado, a fiscalização das novas normas ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio de agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.