Imposto de Renda: veja datas e o que muda para 2024 3g20y

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 será entre 15 de março e 31 de maio, segundo informou a Receita Federal. O calendário desta temporada seguirá o mesmo prazo da anterior.

O prazo até maio era, até então, considerado estendido, já que a medida ou a ser adotada na pandemia de Covid-19, em 2020. Antes disso, o período de envio do documento terminava em abril. Assim, 2024 é o quarto ano em que a entrega da declaração de IR é estendida.

Por meio de nota, a Receita explica que o período será padrão e que “ou a vigorar desde o ano ado”.

Em 2023, a data de início para a Declaração do Imposto de Renda, que costumava ser nos primeiros dias de março, também foi adiada. O objetivo foi permitir que os contribuintes tivessem o à declaração pré-preenchida desde o começo do prazo de entrega.

Na ocasião, a justificativa foi que a maioria das informações necessárias para estruturar a pré-preenchida chegaram à Receita no final de fevereiro e exigiria um prazo para a consolidação dos dados. Por isso, iniciar o período de entrega mais para frente seria benéfico. A Receita não comentou se essa definição de prazo mantém esse objetivo relacionado à modalidade automatizada em 2024.

Mas é fato que, cada vez mais, a Receita vem dando destaque à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que é uma espécie de atalho que o contribuinte tem para fazer a declaração. Em 2023, das 41,1 milhões de declarações entregues, 24% delas ou 9,8 milhões foram enviadas no modelo pré-preenchido. A expectativa da Receita é receber 25% do total nesse formato.

Em 2022, foram entregues 2.323.269 declarações preenchidas pelo formato automatizado. Em 2021, cerca de 400 mil documentos foram via pré-preenchida.

Para usar a ferramenta, os contribuintes devem possuir uma conta gov.br, nos níveis ouro ou prata.

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O que muda para na Declaração do Imposto de Renda 2024? 122q3j

A principal alteração decorre de lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualizou a base da tabela progressiva: a faixa de isenção ou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Com essa alteração, a Receita Federal anunciou um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que a a ser de R$ 2.640 — o valor é equivalente ao dobro do atual salário mínimo, de R$ 1.320.

O desconto simplificado vai funcionar como uma alternativa às deduções já existentes, como previdência, dependentes, pensão alimentícia, entre outros. O contribuinte poderá optar por usar esse desconto simplificado mensal, correspondente a 25% da faixa inicial da tabela progressiva, os R$ 2.112, ou seja de R$ 528.

O efeito prático da correção feita é o seguinte: cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas vão deixar de pagar o Imposto de Renda, segundo a projeção da própria Receita Federal.

A nova tabela progressiva já está em vigor desde 1º de maio de 2023, mas a a ter efeitos às pessoas físicas na declaração deste ano, IR 2024 (ano-base 2023).

Como fica a nova tabela? 6e3x4v

Veja como será a nova tabela, válida para o IR 2024: 

Base de Cálculo (RS)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00	zero	zero
De 2.112,01 até 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15	370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	651,73
Acima de 4.664,68	27,5	884,96

Tabela progressiva mensal válida até abril de 2023:

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1903,98	–	–
De R$ 1.903,01 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,36