Senado aprova PEC que acaba com reeleição e altera mandatos no Brasil 444n4a

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes da República. A aprovação foi simbólica, mas trouxe consigo uma série de mudanças no cenário político nacional.

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A principal proposta é a eliminação da reeleição, que aria a não ser permitida a partir de 2028.

Além disso, a PEC sugere a ampliação dos mandatos dos cargos eletivos, com a introdução de mandatos de 5 anos para prefeitos, governadores, deputados e presidente da República, enquanto senadores teriam mandatos de 10 anos.

Unificação das eleições 485i5j

Outro ponto importante da PEC é a unificação das datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A mudança visa, entre outras coisas, reduzir os custos operacionais do processo eleitoral.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acredita que a medida pode impulsionar uma renovação política e permitir que os governantes foquem em “projetos estruturantes”, ao invés de ficarem focados em suas reeleições.

Quando começa a valer? 3d6v3j

De acordo com a proposta, a primeira aplicação da mudança seria nas eleições de prefeitos em 2028, onde os eleitos para o primeiro mandato em 2024 seriam os últimos a poder se reeleger.

Já no caso de governadores e presidentes, as alterações ocorreriam somente a partir de 2034.

Para os senadores, a mudança também ocorre de forma gradual: os eleitos em 2026 teriam mandato de 8 anos, e os de 2030, de 9 anos.

A PEC ainda prevê regras de transição para os mandatos, com a ampliação progressiva ao longo dos próximos anos.

O texto da PEC também prevê um sistema eleitoral unificado a partir de 2034, estabelecendo que todas as eleições, municipais e gerais, ocorram em uma única data.

Com isso, o intervalo entre os pleitos seria de 5 anos, o que reduziria gastos com a organização das eleições, além de facilitar a logística da Justiça Eleitoral.

O presidente da CCJ no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), enfatiza que a unificação ajudaria a diminuir a constante pressão política que as eleições a cada dois anos geram, tornando o processo menos desgastante para eleitores e candidatos.

Próximos os 38n1a

A proposta ainda ará por novos debates e votações no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.

Caso seja aprovada, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

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