A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes da República. A aprovação foi simbólica, mas trouxe consigo uma série de mudanças no cenário político nacional.
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A principal proposta é a eliminação da reeleição, que aria a não ser permitida a partir de 2028.
Além disso, a PEC sugere a ampliação dos mandatos dos cargos eletivos, com a introdução de mandatos de 5 anos para prefeitos, governadores, deputados e presidente da República, enquanto senadores teriam mandatos de 10 anos.
Unificação das eleições
Outro ponto importante da PEC é a unificação das datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A mudança visa, entre outras coisas, reduzir os custos operacionais do processo eleitoral.
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O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acredita que a medida pode impulsionar uma renovação política e permitir que os governantes foquem em “projetos estruturantes”, ao invés de ficarem focados em suas reeleições.
Quando começa a valer?
De acordo com a proposta, a primeira aplicação da mudança seria nas eleições de prefeitos em 2028, onde os eleitos para o primeiro mandato em 2024 seriam os últimos a poder se reeleger.
Já no caso de governadores e presidentes, as alterações ocorreriam somente a partir de 2034.
Para os senadores, a mudança também ocorre de forma gradual: os eleitos em 2026 teriam mandato de 8 anos, e os de 2030, de 9 anos.
A PEC ainda prevê regras de transição para os mandatos, com a ampliação progressiva ao longo dos próximos anos.
O texto da PEC também prevê um sistema eleitoral unificado a partir de 2034, estabelecendo que todas as eleições, municipais e gerais, ocorram em uma única data.
Com isso, o intervalo entre os pleitos seria de 5 anos, o que reduziria gastos com a organização das eleições, além de facilitar a logística da Justiça Eleitoral.
O presidente da CCJ no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), enfatiza que a unificação ajudaria a diminuir a constante pressão política que as eleições a cada dois anos geram, tornando o processo menos desgastante para eleitores e candidatos.
Próximos os
A proposta ainda ará por novos debates e votações no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.
Caso seja aprovada, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
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