A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (03) o projeto PLC 159/2017, que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio com pó ABC em veículos. O projeto, que segue agora para votação no Plenário do Senado, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que destacou a importância desse item de segurança.
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Braga ressaltou que o custo do extintor, cerca de R$ 80, é baixo comparado ao valor de um carro, que pode chegar a R$ 80 mil.
Segundo ele, a inclusão do extintor nos veículos é essencial, pois, muitas vezes, os bombeiros não têm a estrutura necessária para atender rapidamente às vítimas de incêndio. Além disso, afirmou que os extintores de pó ABC são fáceis de usar e eficazes no combate a incêndios.
O senador também citou que cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil são motivados por falhas que podem levar a incêndios.
Para Braga, a presença do extintor pode ser determinante para evitar tragédias. Ele lembrou ainda que o Brasil, junto com outros países da América do Sul, é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que já exige o extintor para a circulação de veículos.
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Porém, a proposta encontrou resistência. Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se opam à medida.
Valentim criticou o projeto, alegando que ele trará custos adicionais para os cidadãos e que, em caso de incêndio, a prioridade deve ser deixar o veículo e chamar os bombeiros. Bolsonaro concordou com a ideia de tornar o uso do extintor opcional.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar o extintor de pó ABC um item obrigatório nos veículos, com especificações a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Esse tipo de extintor é indicado para incêndios causados por materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
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