A XIX edição da Semana Nacional de Conciliação teve início hoje, 4 de novembro, e se estenderá até o dia 8. O evento mobiliza tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais por todo o país. Organizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a iniciativa busca resolver conflitos judiciais de forma rápida e eficiente.
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Com o tema “É tempo de conciliar”, a Semana promoverá mutirões de audiências de conciliação. Para isso, as cortes participantes selecionaram processos com potencial para acordos e convocaram as partes envolvidas. A conselheira e presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos, Mônica Nobre, destaca que existem dois tipos de conciliação: processual e pré-processual.
A conciliação processual ocorre quando o caso já está em andamento na Justiça. Por outro lado, a pré-processual acontece antes da ação ser instaurada. Neste último caso, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
“Os conflitos podem ser resolvidos extraprocessualmente, resultando em soluções mais céleres e menos onerosas”, explica Mônica Nobre.
Quando a solução é construída em conjunto pelas partes, o resultado tende a ser mais justo.
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“É uma oportunidade de construir uma resposta ganha-ganha, com concessões mútuas”, acrescenta a conselheira. Para apoiar essa iniciativa, o CNJ disponibilizou materiais de divulgação, que podem ser ados pelos tribunais.
No Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), as centrais de conciliação programaram mais de 2.500 audiências durante a Semana. O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TRF-3), desembargador Hélio Nogueira, estima que cerca de 4 mil a 6 mil pessoas sejam atendidas.
Os temas das audiências serão variados, abrangendo questões bancárias e conflitos envolvendo conselhos de classe profissional. Também serão homologados acordos sobre pensão estatutária e pagamentos de expurgos inflacionários a poupadores da Caixa Econômica Federal. Além das audiências, as centrais de conciliação prestarão atendimento direto ao público.
No Distrito Federal, o Tribunal de Justiça (TJDFT) promoverá uma força-tarefa de mediação familiar. Durante a Semana, a pauta pré-processual aumentará em 150%, com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público.
“Normalmente, trabalhamos com 400 ações por mês, mas nesta semana pautamos 600 processos”, informa a juíza Marília Garcia Guedes.
Na abertura do evento do TJDFT, será entregue o Manual de Procedimentos do Projeto Inspira. Este documento traz orientações sobre técnicas de mediação coletiva em Ações Civis Públicas relacionadas ao o a vagas em creches no Distrito Federal.
A força-tarefa da Semana Nacional da Conciliação também mobiliza o Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3). As 158 varas do trabalho em Minas Gerais receberam recomendações para adesão à campanha.
“Recomendamos que os magistrados pautem ao menos três processos por dia”, observa o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT-3.
Os resultados da última edição foram animadores. Em novembro de 2023, foram realizadas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo.
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