Uma decisão recente da Justiça Federal transferiu uma área de 1.085 hectares do Parque Nacional do Iguaçu para o estado do Paraná, que a a ter direito à arrecadação proveniente da exploração turística da região. A medida foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 5 de fevereiro, após o Paraná recorrer de uma ação movida pela União em 2018.
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A disputa envolve o domínio de uma área considerada pela União como “terra devoluta”, ou seja, sem uso privado.
No entanto, o TRF reconheceu que a área foi originalmente doada à um particular, Jesus Val, em 1910, e posteriormente comprada pelo estado em 1919. Com isso, o Paraná agora detém a posse da terra.
A decisão também permite que o estado do Paraná receba parte da receita gerada pelo turismo nas Cataratas do Iguaçu, uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo.
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O Parque Nacional do Iguaçu, istrado pela concessionária Urbia Cataratas SA, já se manifestou informando que irá recorrer da decisão, destacando o impacto na gestão do local.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a Constituição de 1988 determina que áreas “indispensáveis à defesa das fronteiras” sejam de domínio da União.
Além disso, a AGU considera a faixa de até 150 quilômetros da fronteira como fundamental para a defesa nacional.
O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União) celebrou a decisão, destacando os benefícios econômicos e ambientais que a medida trará para o Paraná.
O Parque Nacional, por sua vez, informou que buscará reverter a decisão junto ao governo federal.
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