O governo federal publicou uma nova portaria nesta quarta-feira (13) para regulamentar a adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais da União, autarquias e fundações públicas. O objetivo é utilizar essas terras na Política Nacional de Reforma Agrária, destinando-as para a criação de novos assentamentos rurais. A medida deve beneficiar as famílias acampadas e ajudar a União a recuperar dívidas de grandes devedores.
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A portaria foi assinada pelos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Agrário e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ela estabelece que a União poderá rear os imóveis para o Incra, que irá organizar a redistribuição de terras para a reforma agrária.
A expectativa é que, anualmente, a medida libere até R$ 700 milhões em imóveis, com o Tesouro pagando aos credores para a quitação das dívidas.
Essa ação será possível devido à regulamentação que permite que os imóveis penhorados sejam transferidos diretamente à União, sem a necessidade de leilões.
O objetivo é agilizar o processo de reforma agrária e resolver o problema de milhares de famílias que estão acampadas aguardando por um assentamento.
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De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a adjudicação ajudará a acelerar a reforma agrária. Com ela, as terras de devedores que não pagaram suas dívidas, por meio de decisão judicial, serão destinadas aos acampados. Além disso, a União recuperará créditos que estavam considerados perdidos.
A portaria também determina que os órgãos envolvidos no processo, como o Incra e a AGU, sigam uma série de etapas para garantir a viabilidade dos imóveis para a reforma agrária. A medida inclui a análise técnica das terras, laudos e avaliações de mercado para definir o preço adequado.
A expectativa é que a mudança traga mais celeridade ao processo de reforma agrária. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida dará mais eficácia à cobrança das dívidas e permitirá a pacificação das questões no campo.
Programa Nacional de Reforma Agrária
O Programa Nacional de Reforma Agrária já atendeu mais de 84 mil famílias em 2023, com a criação de 52 novos assentamentos e a regularização de outras 71 mil famílias.
O governo federal também lançou em abril o programa “Terra da Gente”, uma nova estratégia para a obtenção de terras para a reforma agrária, que visa beneficiar 295 mil famílias até 2026.
Este ano, a meta é assentar 15.605 famílias, regularizar 38.954 e reconhecer 18.689, somando mais de 73 mil famílias atendidas. Para 2025, o número de assentamentos e regularizações deve aumentar ainda mais.
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