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Santa Catarina regula manejo de javali-europeu

Estima-se uma populaรงรฃo total de cerca de 200 mil javalis-europeus em Santa Catarina.

Fonte:
Secom SC

Nesta sexta-feira (8) o governo do estado de Santa Catarina regula manejo de javali-europeu atravรฉs do Decreto 501, que regulamenta a Lei nยบ 18.817, de 2023.

Este autoriza o controle populacional e o manejo sustentรกvel do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raรงas e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina.

O controle populacional e o manejo sustentรกvel do javali-europeu serรก permitido no Estado desde que esteja de acordo com a Lei, com o Decreto e com os demais atos normativos especรญficos em vigor.

O controle serรก realizado por meios fรญsicos, ficando vedada a prรกtica de quaisquer maus-tratos aos animais. ร‰ imprescindรญvel que o proprietรกrio, arrendatรกrio ou possuidor do imรณvel conceda autorizaรงรฃo.

O secretรกrio de Estado da Agricultura e Pecuรกria Valdir Colatto destaca avanรงos na regulamentaรงรฃo, โ€œem caso de omissรฃo do Ibama em fazer a autorizaรงรฃo do manejo, como ocorreu ano ado, ou no caso em que o produtor ainda nรฃo tenha o CAR -atendendo alguns critรฉrios, a regulamentaรงรฃo estabelece que o IMA farรก a emissรฃo de autorizaรงรฃo de controle populacional. Essas sรฃo garantias para manter o controle e manejo sustentรกvelโ€, avalia.

Os agentes pรบblicos dos รณrgรฃos e entidades istrativos estaduais das รกreas agropecuรกria e ambiental prestarรฃo aos interessados auxรญlio no o aos Sistemas ou documentos necessรกrios para o controle populacional de javali-europeu, sem prejuรญzo da colaboraรงรฃo dos municรญpios e de entidades da sociedade civil.

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โ€œTrata-se de um o importante para que possamos prevenir novas introduรงรตes e conter a expansรฃo territorial e demogrรกfica desta espรฉcie, especialmente, em รกreas prioritรกrias em Santa Catarinaโ€, frisa a presidente do IMA, Sheila Meirelles.

Os รณrgรฃos e entidades istrativos estaduais das รกreas agropecuรกria e ambiental, no prazo de 60 dias contados da data da publicaรงรฃo do decreto, expedirรฃo normas complementares e adotarรฃo as medidas istrativas necessรกrias ร  execuรงรฃo deste regulamento.

Os javalis

Os ataques desses animais causam prejuรญzo maior aos pequenos produtores, com propriedades de atรฉ 50 hectares. Para eles, um รบnico ataque pode representar a perda de toda a produรงรฃo do ano, especialmente nas plantaรงรตes que ficam em regiรตes prรณximas ร s florestas de araucรกrias.

E, quando estรฃo nas florestas, os javalis configuram um risco ambiental, porque se alimentam de espรฉcies nativas da flora catarinense, como plantas de araucรกria e imbuia, ambas ameaรงadas de extinรงรฃo e tambรฉm ataca animais.

A estimativa รฉ de que existam de um a dois javalis por quilรดmetro quadrado e uma populaรงรฃo total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.

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