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Publicado decreto que fortalece a cadeia produtiva de leite

Objetivo da medida รฉ fomentar a produรงรฃo de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local

Fonte:
Ministรฉrio da Agricultura e Pecuรกria

O presidente da Repรบblica, Luiz Inรกcio Lula da Silva, assinou nesta semana o decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil.ย O texto, publicado em ediรงรฃo extra do Diรกrio Oficial da Uniรฃo, altera o Decreto nยบ 8.533/2015, modificando as condiรงรตes para a utilizaรงรฃo dos crรฉditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuiรงรฃo para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no รขmbito do Programa Mais Leite Saudรกvel, do Ministรฉrio da Agricultura e Pecuรกria (Mapa).

Dessa forma, ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produรงรฃo de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. No entanto, a medida nรฃo ocasiona renรบncia de receita tributรกria.

Depois que houve a publicaรงรฃo, por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros, que vivem um momento de crise no setor. โ€œMuitas famรญlias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produรงรฃo de leite in natura devem ser beneficiadasโ€, escreveu.

De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuรกria Carlos Fรกvaro, a determinaรงรฃo e sensibilidade do presidente Lula com o Brasil e os brasileiros vai fortalecer a pecuรกria leiteira do paรญs.

โ€œAlรฉm dos benefรญcios tributรกrios para a produรงรฃo de lรกcteos a partir do nosso leite in natura, tambรฉm contaremos com um Grupo de Trabalho dedicado ร s medidas estruturantes para o setor”, comentou.

Alรฉm disso, Fรกvaro destacou que a nova medida representa um trabalho conjunto de todo o governo com empenho do Ministรฉrio da Agricultura e Pecuรกria (Mapa); do Desenvolvimento, Indรบstria, Comรฉrcio e Serviรงos (MDIC); do Desenvolvimento Agrรกrio e Agricultura Familiar (MDA); do Planejamento e Orรงamento (MPO) e da Fazenda.

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