Governadores das regiões Sul e Sudeste divulgaram neste sábado a “Carta de Florianópolis”, posicionando-se contra a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo federal.
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O documento expressa preocupação com os impactos da PEC, que prevê mudanças significativas no sistema de segurança pública brasileiro, destacando possíveis prejuízos às gestões estaduais.
Os governadores enfatizam a eficiência dos sistemas regionais e citam iniciativas como o Sistema Integrado de Segurança Pública, que visa fortalecer a integração no combate ao crime.
Eles defendem que a segurança pública deve respeitar as diferenças regionais e evitar centralizações que possam prejudicar a eficiência operacional.
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Além disso, sugerem aprimoramentos na legislação penal e maior participação federal, especialmente no combate a organizações criminosas e em ações de fronteira.
“Todos territórios brasileiros precisam, sim, de uma participação mais ativa e efetiva do governo federal, com foco no e ao combate ao crime, em especial, em ações para desarticular as organizações criminosas, que atuam de forma transnacional e fronteiriça. Precisamos de ações também na modernização da legislação penal e processual penal, temas em que já foram apresentadas melhorias pelos estados do consórcio, que se empenharão pelas suas aprovações. Essa atuação não deve, no entanto, ser concorrente ou gerar prejuízos às estruturas atuais de segurança pública. Os estados do país como um todo precisam que esses esforços da União sejam realizados de forma complementar, em especial nas fronteiras do Brasil. Seguimos imbuídos no diálogo e comprometidos com a construção de alternativas que fortaleçam a segurança pública, sem afetar os valores que sustentam nossa democracia”, afirmam.
A carta foi assinada pelos governadores:
- Ratinho Junior, governador do Paraná
- Jorginho Mello, governador de Santa Catarina
- Gabriel Souza, governador em exercício do Rio Grande do Sul
- Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
- Renato Casagrande, governador do Espírito Santo
- Romeu Zema, governador de Minas Gerais
- Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
A PEC, apresentada no início de novembro pelo presidente Lula e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), novas competências para PF e PRF, e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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