A partir de segunda-feira (31), os preços dos medicamentos terão reajuste. A mudança foi oficializada após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste foi determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e funcionará como um teto para todo o setor farmacêutico.
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Os fornecedores de medicamentos poderão aplicar os seguintes percentuais de aumento:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
As empresas devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED para que o aumento tenha validade. Esse relatório, obrigatório por lei, inclui dados de faturamento e quantidade vendida. Caso não seja entregue corretamente, as empresas podem sofrer punições.
Além disso, as empresas farmacêuticas precisam divulgar amplamente os preços dos medicamentos, especialmente em mídias especializadas.
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O comércio varejista também deverá manter listas atualizadas dos preços e garantir que os valores não ultraem os limites estabelecidos pela CMED no Portal da Anvisa.
A Anvisa explica que o reajuste anual visa proteger os consumidores de aumentos abusivos, enquanto ajusta o setor às perdas devido à inflação e custos de produção.
No entanto, o impacto do aumento pode demorar a chegar ao consumidor, devido à competição entre farmácias e aos estoques disponíveis.
O presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini, aponta que o reajuste pode não ser reado imediatamente ao consumidor, dependendo da reposição de estoques e estratégias comerciais.
A CMED revisa anualmente os preços com base em critérios como a inflação, mas o reajuste não é automático.
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