Na última terça-feira (22), os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, por unanimidade, a descompactação salarial dos professores da rede pública estadual. O Projeto de Lei 438/2024, de autoria do Poder Executivo, foi votado em sessão ordinária na Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta traz mudanças significativas que impactarão diretamente a categoria.
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O novo texto estabelece um reajuste baseado no plano de carreira dos professores, considerando o tempo de serviço e a qualificação.
A descompactação garante que os salários atendam ao Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.580,57. Além disso, busca cumprir a exigência constitucional de destinar 25% da receita estadual à educação.
O aumento na folha de pagamento será retroativo a setembro de 2024.
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Antes da votação em plenário, a proposta foi analisada por comissões relevantes, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação e Cultura.
Após a aprovação, o texto agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello.
A tabela de remuneração dos professores sofrerá ajustes, incentivando a qualificação profissional. O aumento salarial será de 10%, alinhando-se ao tempo de carreira e ao aprimoramento acadêmico.
As novas faixas salariais são as seguintes:
- Ensino Médio: R$ 4.600,00
- Licenciatura Curta: R$ 4.640,00
- Licenciatura Plena ou Graduação: R$ 4.720,00 a R$ 4.834,48
- Especialização: R$ 4.814,40 a R$ 5.287,75
- Mestrado: R$ 5.295,84 a R$ 6.302,92
- Doutorado: R$ 6.619,80 a R$ 9.059,65
As discussões sobre a descompactação salarial foram acompanhadas de perto por professores e representantes do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina). Esta é a primeira descompactação salarial para professores estaduais em 16 anos.
Evandro Accadroli, coordenador estadual do Sinte, comentou à Agência Alesc sobre os avanços do PL, mas destacou a necessidade de continuar trabalhando pela valorização da categoria. “Que esse projeto seja o começo de uma valorização sólida da categoria”, afirmou.
A aprovação do PL 438/2024 representa um o importante para o reconhecimento e valorização dos profissionais da educação em Santa Catarina.
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