Nesta quarta-feira (18), o Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de propostas que abrem créditos extraordinários ao orçamento de 2024. A votação ocorre em um contexto de disputas sobre o controle de gastos do governo e novas regras para a execução de emendas parlamentares.
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A LDO estabelece as diretrizes para o orçamento público do ano seguinte, definindo as prioridades do governo federal.
Para o ano de 2025, a proposta do governo detalha investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, ciência e tecnologia, e apoio ao setor privado.
O relatório final da LDO foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e segue agora para votação no plenário do Congresso.
A previsão do orçamento para 2025 é de R$ 5,86 trilhões, com o limite de despesas primárias fixado em R$ 2,24 trilhões. Além disso, a LDO de 2025 busca alcançar um déficit fiscal zero, com o objetivo de equilibrar receitas e despesas públicas, transmitindo segurança para o mercado financeiro.
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Impacto nas emendas parlamentares
A discussão sobre as emendas parlamentares tem gerado polêmicas no Congresso. Em agosto, o STF suspendeu o pagamento dessas emendas, mas o ministro Flávio Dino autorizou sua liberação em dezembro, impondo novas regras de transparência e rastreabilidade.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura, ajustou o texto para incorporar essas mudanças, especificando quais projetos podem ser financiados pelas emendas de bancadas estaduais e pelas emendas das comissões da Câmara e do Senado.
Outros temas da sessão conjunta
A sessão também incluirá votações importantes sobre alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), incluindo uma proposta para a alteração do Fundo Partidário.
O governo busca reduzir esse fundo, aplicando um novo modelo de correção, com base nas diretrizes do arcabouço fiscal, o que deve gerar debates intensos entre os parlamentares.
A LDO de 2025 e as propostas relacionadas ao orçamento público são essenciais para definir as prioridades do governo federal, além de garantir maior transparência e controle nos gastos públicos.
A votação desta quarta-feira é crucial para o futuro das finanças públicas, incluindo o salário mínimo e o andamento dos projetos nacionais.
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