Rádios RBV

MPSC aponta uso de veículos públicos para uso pessoal no Meio-Oeste

Constatou-se que carros oficiais eram utilizados para atividades pessoais, como jogos de futebol

Fonte:
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional de Lages

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatou, por meio de inquéritos civis, que agentes políticos de Brunópolis utilizavam veículos oficiais para se locomoverem diariamente das Secretarias até suas residências, e os mantinham em suas garagens durante o período noturno.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

Foi verificado ainda que um deles também ia com automóvel para cidades vizinhas jogar futebol, o que configura desvio de finalidade de equipamento público.

Diante disso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, que atua na área da moralidade istrativa, fez recomendações para que a prática cessasse, e o Município se comprometeu a controlar o uso dos veículos.

Veja também

Escola Fidélis Fantin recebe programa do MPSC Cultiva Atitudes

Homem é condenado a 46 anos de prisão por abusar da enteada no Meio Oeste

As recomendações citaram os artigos 9, 10 e 11 da Lei de Improbidade istrativa (Lei 8.429/1992), que descrevem atos que configuram enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da istração pública.

O uso indevido de veículos oficiais para fins particulares pode, portanto, ser enquadrado como improbidade istrativa, sujeitando os responsáveis às sanções legais cabíveis.

A Promotora de Justiça Naiana Benetti afirma que “sob o rótulo de bem público especial, os veículos da frota municipal devem ser utilizados exclusivamente como instrumento de satisfação de um serviço público e que, ao serem desviados de suas finalidades, cabe ao Ministério Público entrar em ação para proteger e garantir que o patrimônio público seja utilizado de maneira responsável e adequada”.

Vale ressaltar que o MPSC irá propor acordos de não persecução cível aos envolvidos, buscando a reparação dos prejuízos que o uso dos veículos oficiais para fins particulares causaram ao erário.

Saiba Mais

A recomendação é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para orientar autoridades, órgãos públicos ou empresas sobre a correta aplicação de normas jurídicas, visando garantir o cumprimento da lei e a proteção de direitos fundamentais.

Ela ajuda a resguardar a legalidade de forma rápida, sem a necessidade imediata de medidas judiciais.

A recomendação é feita em situações em que haja indícios de desrespeito às leis ou aos direitos dos cidadãos, servindo como um alerta para que as condutas sejam corrigidas. O objetivo é evitar que irregularidades ocorram.

Nossas Redes Sociais

YouTube

Facebook

Instagram

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Previsão do Tempo: Santa Catarina com frio ao amanhecer e tempo firme

A previsão do tempo para Santa Catarina neste sábado...

PM recupera caminhonete furtada e depenada na BR-470

A Polícia Militar de Campos Novos recuperou na tarde...

Iomerê se destaca na produção de carne de cordeiro

O município de Iomerê, no Meio-Oeste de Santa Catarina,...

Sete são detidos em Fraiburgo por tráfico de drogas e maus-tratos a animais

Uma operação de grande porte realizada na manhã de...

Mais Lidas da semana

Bolsonaro vem a SC para lançar projeto Rota 22 em julho

No próximo dia 5 de julho, a Arena Opus,...

Previsão do Tempo: Santa Catarina com frio ao amanhecer e tempo firme

A previsão do tempo para Santa Catarina neste sábado...

Lula a mal e cancela reuniões com Ministros em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou exames...

Ponte entre Rio das Antas e Videira será liberada após 10 anos de espera

A ponte localizada na rodovia SC-135, que cruza o...

Pesque Pague Catapam suspende temporariamente as atividades em Caçador

O conhecido Pesque Pague Catapam, localizado na Linha Cará,...

Outros Tópicos Interessantes