O empresário, suspeito de causar um prejuízo superior a R$ 96 milhões ao Estado de Santa Catarina, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O caso envolve a falta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por 44 vezes, entre os anos de 2020 e 2024, por um empresário que atuava como sócio- de uma empresa do ramo de móveis e eletrodomésticos. O valor histórico do débito chega a R$ 91,2 milhões, já inscrito na dívida ativa, e, com a atualização, o montante supera os R$ 96 milhões.
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A denúncia foi formalizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária.
O empresário, de acordo com a ação, declarou o ICMS de maneira regular, mas não efetuou o pagamento dentro do prazo estipulado.
Ele, portanto, se apropriou de valores que foram cobrados dos consumidores nas transações comerciais realizadas pela empresa.
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O caso é ainda mais grave considerando que, na época, o empresário tinha plenos poderes sobre as obrigações fiscais e decisões da empresa.
O Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, responsável pela denúncia, destacou que “a conduta do denunciado revela não apenas o descumprimento da legislação tributária, mas uma postura dolosa e reiterada de apropriação de recursos públicos, com impacto direto sobre a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”.
O MPSC, em sua ação, requer a condenação do empresário e a aplicação de uma causa especial de aumento de pena devido ao expressivo prejuízo causado à sociedade catarinense. Além disso, a reparação do dano ao erário é solicitada no valor de R$ 96.003.611,09.
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